Sanepar tem até quinta-feira para apresentar o quanto vai cobrar de indenização para deixar Maringá

A próxima quinta-feira, dia 15, deverá ser um dia decisivo na guerra que vem sendo travada há anos entre a prefeitura de Maringá e a Sanepar: é o dia em que termina o prazo que a prefeitura deu para que a empresa apresente estudos que indiquem o valor da indenização que o município deve pagar à Sanepar para que ela deixe de vez os serviços de água e esgoto em Maringá.

A administração Ulisses Maia (PSD) não quer mais conversa com a Sanepar, por considerar que a empresa fez pouco caso às tentativas da prefeitura de chegar a um acordo, já que o contrato de concessão para a exploração dos serviços de água e esgoto está vencido desde o início deste século, foi para a Justiça, tramitou em todas as instâncias e a Sanepar perdeu em todas e não tem mais como continuar trabalhando sem contrato e nem de buscar uma renovação da concessão.

 “A concessão está vencida e há anos estamos buscando um consenso com a Sanepar, envolvemos várias instituições, como Associação Comercial, Codem, Câmara, isto desde a época do governo Beto Richa. Passou o governo da Cida [Borghetti] e o atual governo está concluindo um mandato e ainda não houve solução”, disse o prefeito Ulisses Maia (PSD).

Faturamento anual chega a R$ 200 milhões 

Segundo ele, a empresa chegou a fazer duas propostas, mas ambas foram rejeitadas pelo município por, diz o prefeito, estarem fora da realidade. “É uma questão matemática. Quanto vale o serviço de água e esgoto em uma cidade do porte de Maringá por 20 anos? O faturamento da empresa deve estar em torno de R$ 200 milhões por ano, há estudos que apontam que o lucro chega a R$ 150 milhões por ano”.

Segundo o prefeito, a Sanepar subsidia os serviços em municípios pequenos em que o saneamento é deficitário, mas se o município assumir este serviço as despesas serão somente com obras e melhorias em Maringá, como acontece em municípios em que os serviços são municipais, por meio de autarquias de economia mista, como em Sarandi, Marialva e tantos outros. Em Sarandi, por exemplo, a autarquia Águas de Sarandi é altamente lucrativa e todo o lucro está sendo investido no próprio município.

A prestação de serviços pela Sanepar em Maringá nas últimas décadas se sustentava em um contrato de 2006, feito sem passar pela Câmara Municipal, e que acabou contestado na Justiça. “O contrato é nulo, já passou por todas as instâncias da Justiça, a concessão está vencida e o município é quem detém o direito de explorar o saneamento”.

Após a empresa apresentar os valores que julga que deverão ser indenizados, a prefeitura de Maringá tem duas alternativas: ela própria pode assumir a administração dos serviços de água e esgoto, como era antes de a Sanepar assumir, ou licitar os serviços, repassando-os a empresas interessadas em realizar a execução dos trabalhos. A própria Sanepar, inclusive, pode disputar a licitação e, se vencer, continuar a prestação dos serviços, porém não como concessionária, mas como executora de uma exploração que o município detém.

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Lúcio Rosas assume a Comunicação da prefeitura de Maringá

Será empossado nesta segunda-feira, 4, às 16h30, como secretário municipal de Comunicação da prefeitura de Maringá, o mestre em Comunicação e profissional de Marketing e Propaganda Lúcio Olivo Rosas.

A secretaria foi recriada, de acordo com matéria aprovada na Câmara e Rosas já trabalha na administração Ulisses Maia (PSD) há tempos.

Lúcio Olivo Rosas é maringaense de nascimento, filho do casal de pioneiros Irene Olivo e José Carlos Rosa. O pai, já falecido, era dentista que fez história na Vila Operária e foi eleito vereador nos anos 1960 e 1970.

Ele é Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC de São Paulo, no programa de Significação das Mídias, possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e em Administração pela Unicesumar, além de ser pós-graduado em Direito Econômico pela Universidade Paranaense (Unipar), atualização em Inteligência de Mercado pelo Instituto Brasileiro de Mercado de São Paulo (Ibramerc) e em Planejamento On-line pela Escola Superior em Propaganda e Mercado (ESPM). 

Morre de covid o pioneiro Egídio Faveri, o Baixinho da Massas Nápoli

Morreu nesta quinta-feira, 2, o comerciante maringaense Egídio Faveri, o popular Baixinho, sócio-fundador da Casa de Massas Nápoli. Baixinho foi mais uma vítima da covid-19.

Egídio era um dos 11 filhos do casal de pioneiros Bruno e Assumpta Faveri, agricultores da região de Cambé que se transferiram para Maringá há mais de 50 anos.

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Regulamentação da gorjeta é tudo o que os garçons querem

A aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o rateio da gorjeta entre funcionários de bares, lanchonetes e restaurantes, pela Câmara dos Deputados e Senado, é resultado de uma luta de mais de 15 anos das entidades que representam os garçons. Com a aprovação, a matéria já foi encaminhada à sanção do presidente Michel Temer.

O substitutivo estabelece que a gorjeta cobrada pelos estabelecimentos não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo, os critérios serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

Com a Lei, as empresas precisarão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo, mais o porcentual recebido a título de gorjeta. As empresas deverão anotar também na carteira o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses. Desde que cobrada por mais de doze meses, a gorjeta será incorporada ao salário do empregado se a empresa parar de cobrá-la, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Antonio Ghion, o Italiano,
na foto com Rosângela de Lima,
só vê vantagens para os garçons

“Os garçons e os demais empregados de hotéis, bares, restaurantes, motéis e bufês de festas lutaram por este avanço, porque a prática já existia, mas não havia qualquer regulamentação”, diz o experiente garçon Antonio Roberto Ghion, o Italiano, membro da diretoria do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá. “A gorjeta era paga, mas a maioria dos estabelecimentos não tem critérios para fazer o rateio. Muitas vezes o garçon, o cozinheiro ganham, mas o copeiro nem sempre é contemplado, ou o ajudante de cozinha ou algum outro empregado que também contribui para que o atendimento ao freguês seja de primeira”.

Italiano lembra que foram os próprios garçons que há anos vinham pedindo a regulamentação da gorjeta. “Agora teremos critérios na divisão do dinheiro, com a vantagem que nem o patrão e nem os fregueses serão penalizados”.

Debrah Kemmer, sócia do
Boteco do Neco, diz que a Lei vem
regulamentar uma prática que já existia

Como dona de uma empresa que contrata garçons, cozinheiros, copeiros e outros profissionais do setor de alimentação fora de casa, a empresária Deborah Kemmer, sócia do Boteco do Neco e presidente em Maringá da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), diz que “a Lei é importante porque vai normatizar uma prática que já é comum no Brasil”. Segundo ela, muitos donos de estabelecimentos cobram a porcentagem referente à gorjeta, mas nem sempre repassam a quem tem direito, o que acaba gerando grande número de ações na Justiça do Trabalho, a ponto de muitos estabelecimentos preferirem não cobrar a gorjeta.

“A regularização vai beneficiar a todos envolvidos no atendimento ao cliente, inclusive o patrão, que embora tenha que anotar na Carteira Profissional do empregado o quanto será acrescido ao salário, com base em uma média mensal, sai ganhando porque terá uma porcentagem para arcar com os encargos trabalhistas e sociais. E ainda se livra da possibilidade de ser levado à Justiça trabalhista”.

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